Noruega: essas são algumas das novas regras que entram em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024

Norge: disse er noen av de nye reglene som gjelder fra 1. januar 2024

Noruega: essas são as novas regras que entram em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024
Noruega: essas são as novas regras que entram em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024

Aqui estão as novas regras que entram em vigor a partir de janeiro de 2024 na Noruega. O texto foi retirado do klartale.no, escrito por Karin Flølo, publicado no dia 27 de dezembro de 2023, e traduzido pelo fundador do site, Yuri Fabri. Por motivos didáticos, a tradução, em alguns trechos,  foi realizada de maneira bastante literal. O texto também não está completo.

Diversas novas regras começam a entrar em vigor a partir de 1 de janeiro. Entre outras coisas, você não precisará pagar extra pelo bilhete que você comprar a bordo no trem. Iremos apresentar oito novas regras.

Nova regra 1: Trabalho

O Storting aprovou alterações na Lei de Ambiente de Trabalho. E também os regulamentos que pertencem a ela. A distinção entre “arbeidstaker” e “oppdragstaker” fica mais clara. Um arbeidstaker” é alguém que está contratado. Um contratado possui diversos direitos garantidos por leis e regulamentos.

Uma pessoa contratada em uma corporação também adquiriu novos direitos. Isso vale em relação a demissões. O contratado pode ter uma proteção mais forte em um emprego em outras empresas dentro da mesma corporação.

Você pode exigir um emprego fixo após três anos como temporário em uma empresa. Anteriormente, a regra variava de três a quatro anos, dependendo da razão para a posição temporária.

A proteção contra assédio sexual no trabalho foi fortalecida.

Ninguém terá que suportar ou temer assédio sexual no trabalho, afirma a Autoridade de Trabalho.”

 

Nova regra 2: Crianças e família

As crianças têm que ter voz em casos em que os serviços sociais estão envolvidos. Uma alteração nas regras atuais fortalecerá essa participação. A criança terá o direito de escolher, entre outras coisas, seu representante de confiança. Essa pessoa pode acompanhar a criança em reuniões com os serviços sociais.”

Também a Lei de Proteção à Criança será alterada. Os serviços sociais de um município devem notificar os serviços sociais de outro município. Uma família que necessita de ajuda pode, por exemplo, ter se mudado para um novo município. A regra se aplica em casos em que há necessidade de ajuda mais abrangente.

 

Nova regra 3: Setor empresarial:

O clima e o ambiente devem ser levados em consideração. Isto aplica-se quando o sector público adquire bens, serviços e obras de construção. Há vários aspectos a considerar quando o sector público adquire bens e serviços. Mas agora o ambiente e o clima devem ter, pelo menos, 30 por cento de participação.

Diversos setores terão regras mais rigorosas. Isso se aplica à construção civil e obras, bem como à limpeza. O objetivo é proteger as empresas sérias contra aquelas que operam em desacordo com a lei. O objetivo também é proteger os trabalhadores contra a possibilidade de serem explorados.

Algumas empresas fornecem trabalhadores temporários na Noruega. A partir de 1 de janeiro, a Autoridade de Trabalho (Arbeidstilsynet) deverá aprovar essas empresas (empresas de terceirização de mão de obra). Somente assim poderão operar legalmente. Também é ilegal emprestar trabalhadores de empresas não aprovadas. Isso está declarado pela Autoridade de Trabalho.

Nova regra 4: NAV

Você está sem emprego e precisa do auxílio-desemprego do NAV? Agora haverá uma simplificação nos chamados ‘dias de espera’. Trata-se dos três dias no início em que você não recebe o auxílio-desemprego. Agora, esses três dias serão deduzidos do seu primeiro pagamento ou pagamentos. 

Nova regra 5: Energia

A conta de energia pode ser cara. Desde 2021, o governo tem nos ajudado a pagar. O auxílio para a conta de energia continua também em 2024. Você conseguirá uma cobertura de 90% do que pagar por hora única acima de 73 øre por kWh (sem a taxa de IVA). Antes de 1 de janeiro, a taxa era de 70 øre. O governo espera pagar quase 10 bilhões de coroas norueguesas em auxílio para a conta de energia em 2024.”

Nova regra 6: Compras online

Você faz compras online fora do país? Até agora, você deixava de pagar taxas extras em produtos abaixo de 350 coroas. Isso agora é passado. A partir de 1 de janeiro, você terá que pagar o imposto sobre valor agregado (IVA) em compras abaixo de 350 coroas. E eventuais taxas alfandegárias.

Dica! Verifique se o IVA está incluído no preço na loja online estrangeira. Muitas vezes, a loja online cobra o IVA para produtos abaixo de 3.000 coroas. Dessa forma, você deixa de pagar o IVA quando receber o produto. Você também evita taxas alfandegárias.

Nova regra 7: Viagem

Muitos de nós compramos bilhetes antes de embarcar no trem. No entanto, você pode estar na correria e ter que comprar a bordo. Mas com um custo adicional. Isso termina em 1 de janeiro. Os passageiros têm o direito de comprar bilhetes a bordo sem custo adicional.”

Nova regra 8: Saúde

O governo considera que você tenha que pagar mais por uma visita ao médico em 2024. Você também terá que pagar mais para obter um cartão de isenção. Isso faz parte da proposta de orçamento do estado para 2024.

Flere nye regler begynner å gjelde fra 1. januar. Du slipper blant annet å betale ekstra for billetten du kjøper om bord på toget. Vi skal presentere 8 nye regler.

Ny regel 1: Arbeid

Stortinget har vedtatt endringer i arbeidsmiljøloven. Og forskrifter som hører med. Skillet mellom arbeidstaker og oppdragstaker blir klarere. En arbeidstaker er en ansatt. En ansatt har mange rettigheter gjennom lover og regler.

En ansatt i et konsern har også fått nye rettigheter. Det gjelder ved oppsigelser. Den ansatte kan ha sterkere rett på en jobb i andre selskaper i samme konsern.

Du kan kreve fast jobb etter tre år som midlertidig i en bedrift. Fra før var regelen mellom tre og fire år, avhengig av årsak til den midlertidige stillingen.

Vern mot seksuell trakassering på jobb er blitt sterkere.

– Ingen skal måtte tåle eller frykte seksuell trakassering på jobb, sier Arbeidstilsynet.

 

Ny regel 2: Barn og familie

Barn skal ha noe å si i saker der barnevernet er blandet inn. En endring i dagens regler skal styrke denne medvirkningen. Barnet skal blant annet velge sin tillitsperson. Denne personen kan barnet ha med seg i møter med barnevernet.

Også barnevernsloven blir endret. Barnevernet i én kommune skal varsle barnevernet i en annen kommune. En familie med behov for hjelp kan ha flyttet til ny kommune. Regelen gjelder i tilfeller der det er behov for en mer inngripende hjelp.

 

Ny regel 3: Næringsliv


Klima og miljø skal ha mye å si. Det gjelder når det offentlige kjøper varer, tjenester og byggearbeid. Det er flere ting å
ta hensyn til når det offentlige kjøper varer og tjenester. Men nå skal miljø og klima ha minst 30 prosent å si.

Flere næringer får strengere regler. Det gjelder bygg og anlegg, og renhold. Hensikten er å beskytte de seriøse bedriftene mot de som driver i strid med loven. Hensikten er også å beskytte arbeidstakere mot å bli utnyttet.

Noen bedrifter leier ut arbeidere i Norge. Fra 1. januar skal Arbeidstilsynet godkjenne disse bedriftene (bemanningsforetak). Bare slik kan de drive lovlig. Det er også ulovlig å leie arbeidere fra bedrifter som ikke er godkjent. Det skriver Arbeidstilsynet.

Ny regel 4: NAV

Står du uten jobb og trenger dagpenger fra Nav? Nå blir det en forenkling i de såkalte ventedagene. Det er de tre dagene du ikke får utbetalt dagpenger helt i starten. Nå trekkes disse tre dagene av din første utbetaling eller utbetalinger. 

Ny regel 5: Energi

Strømregninga kan være dyr. Siden 2021 har staten hjulpet oss med å betale. Strømstøtten fortsetter også i 2024. Du får dekket 90 prosent av det du betaler på enkelttimer over 73 øre kW/t (uten avgiften mva). Før 1. januar har satsen vært 70 øre. Staten regner med å betale nesten 10 milliarder kroner i strømstøtte i 2024.

Ny regel 6: Netthandel

Handler du på nett fra utlandet? Da har du sluppet ekstra avgifter på varer under 350 kroner. Nå tar dette slutt. Fra 1. januar må du betale avgiften mva på kjøp under 350 kroner. Og eventuelt toll.

Tips! Sjekk om mva er med i prisen i den utenlandske nettbutikken. Ofte krever nettbutikken inn mva for varer under 3.000 kroner. Da slipper du betale mva når du får varen. Du slipper også tollgebyr.

Ny regel 7: Reise

Mange av oss kjøper billett før vi går om bord på toget. Men så kan du ha dårlig tid og må kjøpe om bord. Mot et ekstra tillegg i prisen. Dette tar slutt 1. januar. Passasjerer har rett til å kjøpe billett om bord uten at det koster ekstra.

Ny regel 8: Helse

Du må betale mer for et besøk hos legen i 2024, synes regjeringen. Du må også betale mer for å få et frikort. Dette er en del av forslaget til statsbudsjett for 2024.

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